DOC. 472.0972.0589.7310

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Queda da passageira dentro do ônibus, em razão de solavanco durante a passagem do veículo por lombada em velocidade incompatível, ocasionando lesões na vértebra, lombar, pelve e pernas da autora, bem como o afastamento do trabalho por prazo superior a três meses. Nexo de causalidade comprovado. Responsabilidade objetiva do transportador, a quem cabe adotar as cautelas necessárias para que transporte dos passageiros ocorra com segurança. Incidência do art. 37, §6º, da CF/88. Dano moral caracterizado. «Quantum» indenizatório fixado em R$25.000,00 que não comporta a redução pretendida. Danos materiais e estéticos não comprovados. RECURSOS DESPROVIDOS.

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