TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DESCRITO NO art. 171, § 2º-A E § 4º, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ¿ RECURSO DEFENSIVO. ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE - DE ACORDO COM OS REGISTROS, O DEMANDANTE TERIA, EM CONLUIO COM TERCEIROS, TENTADO LUDIBRIAR AS VÍTIMAS, TODAS IDOSAS, OBTENDO DELAS INFORMAÇÕES PESSOAIS CONFIDENCIAIS, COMO NÚMEROS DE CARTÕES DE CRÉDITO, SENHAS E CÓDIGOS DE SEGURANÇA, COM O PROPÓSITO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA PARA SI, OU SEJA, UTILIZÁ-LAS EM TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. ALÉM DISSO, TENTOU APROPRIAR-SE DOS CARTÕES DE CRÉDITO PARA AUMENTAR OS GANHOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS DE PAGAMENTO. APÓS A PESSOA COM QUEM ESTAVAM EM CONTATO MARCAR O HORÁRIO PARA A ENTREGA DO CARTÃO, UMA DAS VÍTIMAS, DESCONFIADA DA SITUAÇÃO, INFORMOU À POLÍCIA. ENTÃO, OS AGENTES DA LEI PROCEDERAM AO LOCAL E PRENDERAM O DENUNCIADO EM FLAGRANTE. COM ELE FORAM ENCONTRADAS TRÊS MÁQUINAS DE CARTÃO, ALÉM DE CINCO CARTÕES BANCÁRIOS ENTRE OUTROS OBJETOS. - INVIÁVEL A TESE ABSOLUTÓRIA. A PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME É IRREFUTÁVEL. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE O PROCESSO JUDICIAL DETALHADAMENTE EVIDENCIARAM A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO ¿ A ALEGAÇÃO DE QUE ATUAVA APENAS COMO UM MOTOBOY A SERVIÇO DE TERCEIROS É DESCABIDA. O FATO DE TER SE DESLOCADO DO RIO DE JANEIRO A PETRÓPOLIS E PERMANECIDO À DISPOSIÇÃO SEM RECEBER PAGAMENTO, SEM CONHECER O CONTRATANTE, TORNA SUA VERSÃO TOTALMENTE QUESTIONÁVEL, COMO CORRETAMENTE DESTACADO PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. APESAR DE O ACUSADO SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E DE O DELITO COMETIDO NÃO ULTRAPASSAR OS LIMITES DA NORMALIDADE PREVISTOS NO TIPO PENAL, ISSO NÃO DIMINUI SUA RESPONSABILIDADE ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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