TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALA-VRA DA VÍTIMA COMO PROVA PREPONDERANTE. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA PARCIALMEN-TE PROVIDO. DECISÃO MODIFICADA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Criminal contra a sentença que julgou procedente a pretensão estatal, condenando o acusado pela prática do crime do art. 129, §1º, I, e §9º, c/c o art. 61, II, s c e d, e o art. 129, §10, todos do CP, com a incidência da Lei 11.340/2006, fixando-lhe uma pena privativa de liber-dade no montante final de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão a ser cumpri-do no regime aberto, aplicado o sursis, pelo período de 02 anos, sendo fixadas as condições pelo juízo da execução.
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