TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA (FUNCEF). O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENCONTRA RESPALDO LEGAL NO INCISO LXXIV DO CONSTITUICAO DA REPUBLICA, art. 5º DE 1988, O QUAL NÃO FEZ DISTINÇÃO QUANTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS. NO ENTANTO, PARA QUE A PARTE POSSA SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE COMPROVAR O FATO DE SE ENCONTRAR EM SITUAÇÃO QUE A INVIABILIZE DE ASSUMIR OS ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DE PROVA DOCUMENTAL QUE RETRATE SUA SAÚDE FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO SE VERIFICA QUE A AGRAVADA SE ENCONTRA EM DIFICULDADE FINANCEIRA, HAJA VISTA OS RECURSOS INVESTIDOS, ASSIM COMO, OS RESULTADOS FINANCEIROS, OS QUAIS ESTÃO DESCRITOS NO SITE DA FUNDAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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