TJSP. embargos de declaração - Omissão - EDS acolhidos - Preliminar de coisa julgada não apreciada - Relação jurídica continuada que não impede o ajuizamento e prolação de sentença em nova ação - Resultado do julgamento sem alteração - EDs acolhidos, mas sem alteração do resultado do julgamento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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