TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.
Declaratória c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Inexistência de relação contratual entre as partes e ausência de provas de participação. Descontos efetuados no benefício previdenciário da autora indevidamente. Perícia grafotécnica que confirmou que a assinatura da autora fora falsificada na ficha de inscrição. Devolução em dobro. Aplicação do CDC, art. 42. Correção monetária e juros de mora que devem incidir desde o evento danoso (desconto). Súmula 54/STJ. Dano moral configurado. Dever em indenizar que prescinde de prova do prejuízo. Natureza «in re ipsa". Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Fixação do quantum indenizatório em R$ 10.000,00(dez mil reais). Honorários sucumbências. Proveito econômico é irrisório. Fixação em 18% do valor da condenação. Recurso provido.
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