DOC. 481.5877.7897.7778

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de prestação de contas. Sentença de extinção. Desistência da ação. Irresignação do autor com relação à sentença que o condenou ao pagamento das custas processuais. Acolhimento. A desistência da ação antes da citação, fundamentada na impossibilidade de arcar com as custas processuais, exonera o autor do pagamento, aplicando-se o CPC, art. 290. O CPC, art. 90 não se aplica à hipótese em que a desistência ocorre por impossibilidade financeira. Precedentes. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento

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