TJSP. Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando à suspensão dos descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado impugnado e indeferiu a gratuidade da justiça postulada. Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado. Mérito - Ausência de elementos que, por ora, evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano - Caso em que, em contestação, o contrato foi juntado pelo banco, ainda que questionada a autenticidade, existindo documentos indicando que o valor do empréstimo, pelo menos em cognição sumária, teria sido depositado na conta do autor - Requisitos do CPC, art. 300 que, em cognição sumária, não se mostram preenchidos. Recurso improvido, com observação em relação ao pagamento do preparo recursal.
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