DOC. 495.7076.0525.9244

TJRJ. APELAÇÃO - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - ART. 215-A (VÁRIAS VEZES) NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À VÍTIMA, NO VALOR DE R$7.060,00 - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SE REVESTE DE MAIOR VALOR, AINDA MAIS QUE, NO PRESENTE CASO, FOI CONFIRMADO PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE VISO - REPARO NA DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BSE QUE, REALMENTE, DEVE SER FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, PELA CULPABILIDADE DO RECORRENTE, QUE IMPORTUNOU SEXUALMENTE A VÍTIMA, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO - PORÉM, O AUMENTO ESTIPULADO NA SENTENÇA SE MOSTRA DESPROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PELA PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - FATOS NARRADOS PELO APELANTE NÃO CONFIGURAM, NEM MESMO, CONFISSÃO PARCIAL - QUANTUM APLICADO DE 2/3 PELA CONTINUIDADE DELITIVA PROPORCIONAL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO - VÁRIOS DELITOS COMETIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, NA FORMA DO ART. 33, §3º DO CÓDIGO PENAL - INCABÍVEL A DETRAÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL - PEDIDO QUE DEVE SER APRECIADO PELA VEP - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAR À VÍTIMA POR DANOS MORAIS - NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SEGUROS CAPAZES DE QUANTIFICAR O PREJUÍZO ENSEJADO, DEVENDO A VÍTIMA, QUERENDO, BUSCAR NO CAMPO CÍVEL A INDENIZAÇÃO QUE ENTENDER CABÍVEL, SENDO EVIDENTE QUE NESTA ÁREA PRÓPRIA, AS PARTES TERÃO A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR E DISCUTIR O VALOR CORRETO DA REPARAÇÃO CIVIL. 1) A

vítima narrou, em juízo, que trabalhava como camareira do hotel onde o réu estava hospedado e, que, no dia dos fatos, foi levar ao quarto do apelante algumas toalhas solicitadas por ele, quando o réu apareceu de cueca. Em seguida, o apelante solicitou à ofendida arrumação no quarto, tendo ela dito que só iria após terminar o que estava fazendo. Quando chegou no quarto do réu, a porta estava aberta e ouviu barulho de chuveiro, momento em que ele apareceu só de toalha, dizendo que ela poderia entrar, mas a vítima recusou e foi para outro cômodo. No entanto, o acusado foi até ela, retirou o carrinho de limpeza que estava na porta e entrou no quarto usando, apenas, um short e com o pênis ereto. Em seguida, o recorrente tentou agarrar a camareira, mas ela o segurou, dizendo que era casada. Então, o réu a chamou de «malvadona» e a ofendida chamou seus colegas de trabalho pelo rádio. Posteriormente, o apelante solicitou, novamente, que arrumasse seu quarto, o que foi feito, mas os colegas da ofendida permaneceram no corredor pelo tempo da arrumação. Porém, ao retornar para buscar o lixo que havia esquecido, o réu chamou a ofendida de «gostosa», ainda apresentando o pênis ereto. A vítima salientou que, por todo momento em que ela estava trabalhando no 6º andar, o apelante ficava passando pelo corredor lhe procurando, e que, mesmo após subir para o 11º andar, ele foi ao seu encalço, aparecendo pela escada, ainda com o pênis ereto, e fez sinal para que ela não gritasse, com o dedo em frente a boca. Mesmo assim, a vítima gritou e um colega se aproximou e o réu disse que era amigo da ofendida. Com isso, chamaram a polícia, que encaminhou todos à Delegacia.