DOC. 499.2554.4523.6773

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu a ilegitimidade passiva de uma co-executada e fixou honorários sucumbenciais em relação ao reconhecimento da ilegitimidade de outra executada.

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