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DOC. 504.4472.5857.6226

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos material e moral - Acidente de trânsito - Decisão de saneamento - Insurgência dos réus. 1. Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que rejeita a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos ao adversário - Matéria não inseria no rol do CPC, art. 1.015 - Ausência de urgência para subsunção da tese fixada no tema 988, do STJ - Nesse ponto, o agravo não é conhecido. 2. Prova pericial - Alegação dos réus de que a vítima conduzia moto em excesso de velocidade (mais que o dobro permitida na via), e isso foi a causa ao acidente - Questão que depende de conhecimento técnico - O acidente foi gravado por câmeras de segurança, e é possível apurar a velocidades pelos pontos de distanciamento e o tempo transcorrido para alcançá-los - Necessário, ainda, averiguar, de acordo com a geografia do local, a culpabilidade de cada um deles no acidente - Matérias que não podem ser esclarecidas apenas com oitiva de testemunhas - Na fase de instrução, o exame das provas necessárias e convenientes ao julgamento de mérito precisa ser o mais amplo possível, a fim de permitir (sem abusos, evidentemente) o pleno exercício do contraditório e ampla defesa - Prova que se mostra pertinente. Decisão reformada em parte - Agravo provido, na parte conhecid

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