TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FATURA MENSAL DE PRÊMIO DE SEGURO SAÚDE. MENSALIDADE VENCIDA EM 10/07/2015. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRAZO ANUAL. art. 206, § 1º, III, ALÍNEA «B», DO CÓDIGO CIVIL. MENSALIDADE COM VENCIMENTO EM 10/08/2015. UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA. MENSALIDADE ATINENTE A SETEMBRO DE 2015. INEXIGIBILIDADE. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM MOMENTO ANTERIOR. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA CORRETO. REDISTRIBUIÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Não há interesse recursal no caso em que a sentença, quanto à nulidade da citação, foi proferida nos exatos termos pretendidos nas razões recursais.
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