DOC. 515.8033.1632.3991

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE TALUDES EM TERRENO LINDANTE. ACORDO VERBAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. POSSE COMPROVADA. ESBULHO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Alegado cerceamento de defesa afastado. Indeferimento de única pergunta durante o depoimento de testemunha, justificado pela objeção do procurador e pela ausência de controvérsia relevante quanto ao ponto abordado. Questões centrais relativas ao cumprimento do ajuste e à execução da obra foram objeto de regular instrução, com ampla oportunidade de manifestação pelas partes.

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