TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO E COAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A DE CUJUS NÃO TINHA PLENO DISCERNIMENTO DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, QUANDO DA ESCRITURAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO. VÍCIO FORMAL INEXISTENTE. ACERVO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA PLENA CAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA. PREVALÊNCIA DA VONTADE. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CPC, art. 373, I. SENTENÇA ESCORREITA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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