TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA AFASTAR A REQUERIDA E SEUS REPRESENTANTES QUE ESTEJAM NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA EMPRESA INDICADA NOS AUTOS PROCESSUAIS, COM A NOMEAÇÃO DA PARTE REQUERENTE COMO ÚNICA ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE. SOLUÇÃO DA LIMINAR QUE DEMANDA AVERIGUAR SE A CÔNJUGE MEEIRA E OS DEMAIS HERDEIROS DO RÉU EXERCEM FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA; ASSIM COMO SE, CASO POSITIVO, HÁ INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS LESIVOS DOS REPRESENTANTES DO REQUERIDO EM DETRIMENTO DA EMPRESA E DOS REPRESENTANTES DO REQUERENTE. NECESSÁRIO QUE A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO MENOS APÓS A OITIVA DAS PARTES CONTRÁRIAS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, POR SEREM REGRAS PROCESSUAIS INSERTAS TANTO NA CF/88 QUANTO NO CPC; NÃO HAVENDO NENHUMA URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A MITIGAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito