TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 917, §3º, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
PRELIMINARES: 1. INOVAÇÃO RECURSAL. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO NOS PONTOS EM QUE PRETENDE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO NA EXECUÇÃO E MODIFICAÇÃO DE ALEGADO ERRO MATERIAL, PELA INCIDÊNCIA DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ILEGAIS. ESTAS PRETENSÕES NÃO FORAM DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito