DOC. 537.6983.9098.2149

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

Na espécie, cuida-se de recurso que busca a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais. Falha incontroversa, já que reconhecida na sentença sem que tivesse sido interposto recurso pela fornecedora de serviços. Recurso da parte autora que busca, exclusivamente, a majoração dos danos morais. Pretensão que se mostra excessiva (R$10.444,00 - pedido inicial). No entanto, diante dos precedentes desta Câmara, imperioso majorar para R$ 3.000,00 (três mil reais). Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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