TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Insurgência do réu contra sentença de improcedência da reconvenção, em que se pleiteou declaração que afinal é do Direito a ser aplicado à espécie e de condenação da autora à prestação de contas do montante das parcelas pagas pela adquirente do imóvel. Ausência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional buscada com a reconvenção. Recurso improvido
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