TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Irresignação do banco réu. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Relação jurídica açambarcada pelo CDC. Súmula 267/SJT. Veracidade e verossimilhança nas alegações autorais. Réu que não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei de 8.078/90. Documentos juntados pela parte em Apelação que não configuram documentos novos. Inteligência do CPC, art. 435. Inexigibilidade do débito que se nos afigura de rigor. Dano moral. Descabimento. Circunstâncias narradas na inicial que evidenciam mero aborrecimento, não caracterizando abalo à honra ou situação vexatória ensejadora de indenização de cunho extrapatrimonial. R. sentença modificada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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