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DOC. 542.6502.7330.5893

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Executada em recuperação judicial - Decisão que determinou a suspensão da execução em relação à devedora, bem como a expedição de ofício ao juízo recuperacional para informar a respeito da essencialidade dos bens penhorados - Irresignação da exequente - Origem do crédito anterior à recuperação judicial - Entendimento pacífico do STJ no sentido de que, «nas hipóteses em que o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial, o credor não incluído no quadro geral de credores pode optar por utilizar a habilitação retardatária ou aguardar o término da recuperação para prosseguir com a execução individual de seu crédito» - Outrossim, decisão a respeito da natureza do crédito que compete ao juízo recuperacional - Fato de a penhora haver sido consumada antes do deferimento do pedido de recuperação judicial que não afasta a competência do juízo recuperacional para deliberar sobre tais atos - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Decisão agravada que, a rigor, representou mero ato de cooperação jurisdicional com o juízo da recuperação judicial (CPC, art. 69) - Decisão mantida - Recurso desprovido

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