TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRETENSÃO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DESTA VERBA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. -
Ação de alimentos proposta em favor de menor, sob a alegação de que o genitor não vem prestando a devida assistência financeira, recaindo sobre a genitora todas as despesas do sustento e bem-estar do filho. Pedido de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do réu ou, na inexistência de vínculo empregatício, em 81% do salário-mínimo. Declarada a revelia do alimentante. Sentença fixando a pensão em 25% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, com incidência sobre gratificações, 13º salário, férias e verbas resilitórias, ou, na ausência de vínculo empregatício, em 60% do salário-mínimo. Apelação do autor pleiteando a majoração do percentual.
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