DOC. 545.9595.1368.8368

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ROL DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que decretou sua revelia em ação indenizatória por meio da qual o autor pleiteia reparação por suposta fraude bancária. O réu, após requerer sua habilitação nos autos e pedir que as intimações fossem direcionadas a seus patronos, teve seu comparecimento considerado como início do prazo para defesa. A contestação, contudo, foi protocolada intempestivamente, levando à decretação da revelia.

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