DOC. 551.2505.6514.7737

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto com o objetivo de obter a redução dos alimentos provisórios fixados em três salários mínimos nacionais. O agravante sustentou não possuir condições financeiras para arcar com o valor estabelecido provisóriamente e requereu, em sede de tutela recursal, a suspensão da eficácia da decisão agravada.

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