TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE SERVIÇOS PRESTADOS. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELO REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS. DANO MATERIAL COMPROVADO, DIANTE DO EVIDENTE REEMBOLSO A MENOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE SE RESOLVE COM O REEMBOLSO DOS VALORES FALTANTES. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INCIDÊNCIA DO Lei 14.046/1920, art. 5º. LEGISLAÇÃO QUE BUSCOU AMENIZAR AS PERDAS DO SETOR, VIABILIZANDO REMARCAÇÃO OU PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO. AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SITUAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
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