TJSP. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial e arbitramento de aluguel. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora com relação aos ônus sucumbenciais fixados por equidade. Acolhimento parcial. 1. Correção de ofício do valor da causa. Matéria de ordem pública. O valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor correspondente ao valor de sua quota parte no imóvel (25%), somado ao valor de aluguel proporcional pretendido no momento do ajuizamento da ação. 2. Honorários que devem ser fixados nos moldes do CPC, art. 85, § 2º. Fixação dos honorários por apreciação equitativa que não é permitida na hipótese (Tema 1.076 do STJ). Recurso parcialmente provido, e, de ofício, alterado o valor da causa
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