DOC. 555.0547.0871.4416

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Ligações telefônicas reiteradas e mensagens de texto para cobrança de dívida de pessoa desconhecida. RECURSO DO RÉU - para afastar a condenação indenizatória ou redução do seu valor. RECURSO DO AUTOR - para majorar o valor da indenização fixada. Situação que ultrapassou o simples aborrecimento, o que redunda na configuração do dano moral indenizável. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observados. Súmula 326/STJ. Sentença parcialmente reformada para majorar a indenização por dano moral. Recurso do autor provido e recurso do réu desprovido, com majoração da verba honorária

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