TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DELITOS COMETIDOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TÉCNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DANOS CORPORAIS E DE ANIMUS LAEDENDI. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Autoria e materialidade da lesão corporal, em contexto de violência doméstica, devidamente comprovadas pelas declarações da vítima, em sintonia com o laudo de exame de corpo de delito colacionado aos autos, que constatou as lesões. Juízo de censura que não merece reparos.
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