DOC. 558.4435.0178.4026

TJSP. APELAÇÃO -

Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - «Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e Outras Avenças» - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC) - Afastamento - Matéria unicamente de direito - Prova documental suficiente para elucidação do caso em análise - Parte que não trouxe aos autos indícios mínimos da alegada cobrança abusiva, de modo a alicerçar a pertinência da prova técnica contábil - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Cerceamento de defesa não verificado - Natureza da relação contratual que exclui a incidência das regras do CDC - Crédito destinado ao fomento de atividade empresarial - Vulnerabilidade não manifesta;