TJRS. APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, CÁRCERE PRIVADO, LESÕES CORPORAIS E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (147-B, art. 148, §1º, E art. 129, §9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 21, COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO.
A PALAVRA DA VÍTIMA, COESA E CONTUNDENTE EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE OUVIDA, ALIADA ÀS PROVAS DOCUMENTAIS E À EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CONSTATANDO LESÃO CORPORAL COMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS DELITOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, CÁRCERE PRIVADO, LESÕES CORPORAIS E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUA ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU SOB QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO.
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