TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Prestação de serviços concernente a impermeabilização de residência, com venda agregada de bens móveis (produtos de injeção contra infiltrações) - Saques de Duplicatas - Monitória - Embargos Monitórios - Exceção de contrato não cumprido (CC, art. 476) - Defesa de mérito indireta - Ônus da prova da embargante (CPC/2015, art. 373, II) - Desincumbência - Impugnação genérica pela embargada em relação às mensagens trocadas com a parte adversa via aplicativo WhatsApp - Presunção de veracidade (CPC, arts. 341, caput e 374, III) - O que se analisa é o conteúdo das mensagens, de modo que não há necessidade de registro por meio de Ata Notarial, especialmente pelo fato de que não houve alegação de manipulação das conversas, tampouco foi suscitado incidente de falsidade (CPC/2015, art. 430 e ss.) - Sentença mantida - Majoração da verba honorária advocatícia de sucumbência (CPC/2015, art. 85, § 11; STJ, Tema 1.059) - Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito