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DOC. 562.8896.8739.6057

TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Crédito pessoal (não consignado) - Juros Excessivos - Ocorrência - Juros (19,85% ao mês) que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central (de 5,25% ao mês) - Sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais, para determinar a redução da taxa de juros para a taxa média do mercado vigente à mesma modalidade e época da contratação, com restituição de forma simples dos valores cobrados indevidamente - Apelação da autora visando a reforma da r. sentença de modo a prevalecer os pedidos subsidiários de aplicação de juros da modalidade empréstimo consignado INSS e repetição de indébito na forma dobrada - Inadmissibilidade - Dano moral inocorrente - Sucumbência recíproca mantida - Sentença ratificada com amparo no art. 252 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não provido.  

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