Carregando…

DOC. 565.5156.2834.3803

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel - Decisão que indeferiu pedido de nova avaliação - Pleito formulado pela esposa do coexecutado - Agravante que não foi intimada oportunamente da constrição, sobrevindo a anulação dos atos posteriores à penhora - Alegação de que não se lhe abriu a oportunidade para impugnar a avaliação mediante laudo emprestado, e que foi homologada nos autos - Inadmissibilidade - Ilegitimidade do cônjuge para pleitear a realização de nova perícia na execução - Prerrogativa conferida às partes - Laudo emprestado e homologação que não foram objeto de impugnação pelo devedor em ocasião oportuna - Agravante, ademais, que tomou ciência dos atos processuais a partir de sua manifestação nos autos - Questão preclusa - Impossibilidade de rediscussão - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito