TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE AUMENTO DA MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE EM JULHO DE 2024.
Agravante que sustenta que se trata de plano coletivo, com regras próprias para cálculo do reajuste da mensalidade, as quais não se confundem com as regras dos planos individuais regulados pela ANS. A análise sumária da verossimilhança do que a parte agravada sustenta e o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, em razão de sua idade e de seu estado de saúde, considerando estar em tratamento na modalidade home care, bem como a ausência de renda própria por conta de sua atividade de caráter religioso, justificam a manutenção da ordem, até a apreciação de mérito do processo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO"
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