DOC. 570.5206.0400.1955

TJSP. APELAÇÃO.

Receptação dolosa. Alegação de ausência de justa causa. Preliminar prejudicada diante prolação de sentença condenatória. Mérito. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta típica. Elemento subjetivo bem caracterizado. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso improvido.

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