TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Ação Indenizatória em razão de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Condenação ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso de apelação da ré. Não assiste razão à recorrente. Evidenciada a má prestação de serviço público. Réu não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - CPC, art. 373, II. Danos morais evidenciados. Interrupção do fornecimento de energia elétrica por onze dias. Não se trata de mero dissabor, abalo que ultrapassa qualquer aborrecimento do cotidiano, supressão de um serviço essencial que dificulta a realização e manutenção da vida cotidiana. Reprimenda no valor de dez mil reais bem sopesada e suficiente, sem carecer de exclusão ou redução. Observância do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração dos honorários advocatícios em razão do trabalho acrescido, CPC, art. 85, § 11. Desprovimento.
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