TJRJ. E M E N T A
Habeas Corpus. Imputação dos delitos previstos nos arts. 121, parágrafo 2º, V, c/c o art. 14, II, por quatro vezes; e 329, todos do CP; e ainda 305 da Lei 9.503/97, em concurso material. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de revogação, ainda que com imposição de medidas cautelares não privativas de liberdade, por inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos. Pedido subsidiário de colocação do paciente em prisão domiciliar, por se tratar de pai de criança menor de 14 (quatorze) anos de idade. Pretensões inconsistentes. Decisão satisfatoriamente motivada e alicerçada em elementos concretos, inexistindo qualquer vício a maculá-la. Fumus commissi delicti devidamente positivado nos autos da ação penal condenatória. Paciente que fora capturado em situação de fuga, logo após se envolver em um acidente de trânsito, vindo na sequência a colidir com outros três veículos, causando acidente e lesões em ocupantes de tais veículos. Consta que devido à segunda colisão, uma das crianças (um menino de 6 anos) foi arremessada para fora, quando do momento da colisão. (...) O custodiado só parou quando colidiu no terceiro carro, um Ford Escort, que estava parado no acostamento da pista sentido RJ. Não satisfeito, o custodiado ainda tentou fugir a pé. Periculum libertatis que emerge da necessidade de se preservar a ordem pública e preveni-la de possível reiteração criminosa, haja vista a gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente e sua considerável periculosidade social, sobretudo por se tratar de réu reincidente. Medidas cautelares previstas no CPP, art. 319 que, neste contexto, se mostram insuficientes aos escopos do processo. Pedido de prisão domiciliar que igualmente se rejeita. Inexistência de comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da filha menor. Inteligência do, VI, do CPP, art. 318. Prisão cautelar que não ofende o princípio da presunção de inocência. Verbete 09 das Súmulas do STJ. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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