TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL, E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC. PRESENTES A NECESSIDADE E A ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO PLEITEADO. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE HÁBIL A AFASTAR O INTERESSE PROCESSUAL. NO CASO, EMBORA SE TRATA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, VI, A SENTENÇA SE FUNDAMENTA NA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE QUE SE RELACIONA AO ABANDONO DA CAUSA, QUE EXIGE INTIMAÇÃO PESSOAL QUE NÃO FOI REALIZADA. ADEMAIS, SEQUER FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AOS CPC, art. 9 e CPC art. 10. PARTE AUTORA NÃO PERMANECEU INERTE. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. ANULAÇÃO DO DECISUM. VIOLAÇÃO AO ART. 485, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.
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