DOC. 578.6400.0737.5792

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pleito de revogação da preventiva. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Não culminam quaisquer predicados pessoais favoráveis, automaticamente, na concessão de liberdade provisória. Alegação de não pertencimento das substâncias ilícitas ao paciente. Impossibilidade. Não cabe produção de provas nem sua apreciação nos estreitos limites deste writ. Inexistente flagrante ilegalidade. Precedentes.

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