TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Razões recursais que possuem impugnação específica. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 1.010, II. Autora que teve sua conta em rede social (Instagram) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Determinação de restauração cientificada à ré poucos dias depois da reportada invasão. Notícia superveniente de reabilitação da página do perfil da demandante, o que confirma a possibilidade técnica da medida, bem como a existência de mecanismo de armazenamento. Indenização por danos morais mantida em R$3.000,00. Valor que se encontra dentro dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade diante do caso concreto. Ré que deu causa ao ajuizamento da ação e deve arcar com os ônus da sucumbência. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito