TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, C.C. O ART. 14, II). APELO DA DEFESA BUSCANDO A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTA DE ALEGADA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS COM O ACERVO PROBATÓRIO, DEDUZINDO-SE PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA ALÉM DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, BUSCADA A REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA E A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - CRIME CONTRA A VIDA TENTADO, COMETIDO POR MOTIVO TORPE - JULGAMENTO EM PLENÁRIO REALIZADO EM CONSONÂNCIA COM O REGRAMENTO LEGAL - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE ARRIMOU EM UMA DAS VERSÕES DOS FATOS EXPOSTAS EM PLENÁRIO, DELIBERANDO OS JURADOS POR RECONHECER MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA
e NÃO ABSOLVER O RÉU, AUSENTE QUALQUER VEREDITO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PODE SER O ÁRBITRO DO VEREDITO OU ESCOLHER AQUELA VERSÃO DOS FATOS MAIS ACERTADA TECNICAMENTE, SOB PENA DE VIOLAR A SOBERANIA DO JÚRI - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA, VEDADA A ANULAÇÃO DO DECISUM - DOSAGEM DA REPRIMENDA CORRETA, FIXADA A PENA BASE NO PISO E INCIDINDO DEPOIS O REDUTOR DA TENTATIVA ADEQUADA NA HIPÓTESE - REGIME INICIAL ACERTAMENTE ESCOLHIDO, BEM DENEGADA A CONCESSÃO DE BENESSES - RECURSO DESPROVIDO
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