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DOC. 580.9243.3421.9214

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Reintegração de Posse - Invasão de Imóvel por grupo não identificado - Determinação para expedição de mandado de constatação e reintegração de posse, em cumprimento de liminar outrora deferida - Pedido de suspensão da determinação para reintegração de posse, especificamente em favor dos Agravantes - Insurgência que não prospera - Alegação de exercício de posse do bem de forma justa, pacífica e ineterrupta, em sucessão a exercida por parentes, há mais de 20 (vinte) anos, inclusive qualificada com ânimo de dono, «ad usucapionem» - Ausência de qualquer indício mínimo de prova a corroborar as teses dos Agravantes - Fotos colacionadas que meramente apresentam construções extremamente rudimentares, que poderiam ser produzidas em poucos dias, e o uso com bens de pronta instalação e retirada, sem qualquer benefeitoria relativamente de destaque - Publicações em redes sociais praticamente concomitantes com a percepção da invasão realizada - Declarações acostadas que pouco esclarecem os fatos - Necessidade de apreciação de seu contéudo que deve ser realizada em Juízo, com a observância do efetivo contraditório - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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