TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.
Caso que versa sobre as lesões sofridas pelo autor após se exercitar na academia requerida e a cobrança das mensalidades após apresentação de atestado médico exigindo seu afastamento. Produção de prova pericial. Improcedência da ação. Apelo manejado pelo autor. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Laudo pericial que se mostrou suficientemente fundamentado, mostrando-se despicienda sua complementação, «ex vi» do CPC, art. 480. Perícia que atestou não poder atribuir aos treinos com uso de pesos as lesões alegadas pelo autor. Laudo que indica haver outras explicações para as lesões apresentadas pelo autor. Ausência de nexo de causalidade, o que afasta a responsabilidade da ré, ainda que seja de natureza objetiva. Cobrança lícita até outubro de 2019, quando houve de fato elaboração de documento idôneo a comprovar as lesões do autor. Manutenção da improcedência. Majoração dos honorários sucumbenciais, observada a gratuidade judiciária. RECURSO DESPROVIDO
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