DOC. 587.9922.3748.2094

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO SOBRE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1.

Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu produção de prova testemunhal.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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