DOC. 588.2100.7383.1024

TJRS. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRELIMINAR. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRENTE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Preliminar. Nulidade de intimação. Réu solto. Intimação regular. Resolução 354/2020.

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