TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DA SEGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS DANOS MORAIS. JUROS DE MORA: CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA: ARBITRAMENTO. REPARO DE OFÍCIO, COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ATÉ O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO DO SEGURO. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO QUANTUM DEBEATUR PARA QUE SEJA OBSERVADA A DATA CORRETA DA CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. REPARO, DE OFÍCIO.
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