DOC. 591.3655.8978.5446

TJSP. Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Homicídio simples- Materialidade do crime evidenciada no laudo pericial necroscópico juntado ao inquérito- Indícios de autoria tributados à confissão do réu transmitida a seu primo por ligação telefônica- Localização do cadáver no local mencionado pelo recorrente- Fato constatado por policial militar que realizou a diligência e mais tarde a confirmou durante o sumário de culpa- Silêncio do réu que não o prejudica, tampouco o beneficia em termos de justificar a almejada despronúncia- Recurso da Defensoria Pública conhecido e não provido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).