TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação rescisão contratual por fraude, com suspensão de descontos de contrato de empréstimo consignado, devolução da quantia investida e indenização por danos materiais e morais. Alegação de golpe da pirâmide financeira (falso contrato de investimento). Sentença de procedência dos pedidos contra os réus, com exceção do banco e da empresa apontada como correspondente bancário. Recurso do autor. 1. Prova dos autos atestando a prática de esquema de pirâmide financeira, mediante fraude, com captação de valores da autora com promessa de retorno financeiro. 2. Não comprovação do conluio no contrato de empréstimo celebrado com as instituições financeiras. Contrato voluntariamente assinado pela autora. Impossibilidade de suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo. 4. Precedentes do TJRJ. 5. Desprovimento do recurso.
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