TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DETERMINANDO O PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. DESCABIMENTO. O AGRAVANTE NÃO PODE OCUPAR INDEFINIDAMENTE O IMÓVEL UTILIZANDO-SE DO DIREITO DE RETENÇÃO, SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA AO AGRAVADO, O QUE CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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