TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS -
Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais - Associação que realizava descontos não autorizados em benefício previdenciário - Pretensão de declaração de inexistência da relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais - Sentença de procedência - Irresignação das partes - Propósito autoral de majoração da quantia arbitrada a título de indenização pelos danos morais suportados e de devolução em dobro das quantias descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário - Tese da ré de inexistência de danos materiais, impossibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais ou, subsidiariamente, redução da condenação - Acolhimento parcial de ambos os apelos - Condenação à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente mantida - Ausência de provas da validade da filiação - Associação revel - Restituição que deve ser em dobro à luz do CDC, art. 42, dispensada prova de má-fé - Por outro lado, afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Novo entendimento firmado por esta C. Câmara no sentido de que a cobrança indevida, por si só, não atinge os direitos de personalidade do indivíduo, a ponto de ultrapassar a barreira do mero aborrecimento - Necessidade de efetiva comprovação do abalo psíquico suportado - Reforma da sentença para determinar que os valores descontados indevidamente sejam restituídos ao autor em dobro e afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS
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