TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. RECURSOS DO DEMANDADO E DO FILHO DAS PARTES.1. AS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL) SÃO PERSONALÍSSIMAS, DE MODO QUE NÃO É ADMISSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE FAMILIARES DOS LITIGANTES. 1.1. AINDA QUE SEJA POSSÍVEL, EM DEMANDAS DESSA NATUREZA, A DEDUÇÃO DE PEDIDOS ATINENTES À REGULAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES CONCERNENTES AOS FILHOS QUE SE ENCONTREM SOB O PODER FAMILIAR – COMO GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS –, SÃO PARTES APENAS OS EX-CÔNJUGES/EX-COMPANHEIROS, DE MODO QUE DESCABE DETERMINAR-SE A INCLUSÃO DE FILHO NO POLO ATIVO (OU PASSIVO) DO FEITO. 1.2. UMA VEZ ALCANÇADA A MAIORIDADE CIVIL, OS PAIS JÁ NÃO PODEM DISCUTIR, ENTRE SI, EM PROCESSO DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, OS DIREITOS DA PROLE. 1.3. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA; EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, APELAÇÃO DO FILHO DO CASAL NÃO CONHECIDA.2. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, COMUNICAM-SE OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. 2.1. CUMPRE A QUEM TENHA ARROLADO O PATRIMÔNIO FAZER PROVA DE SUA EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE (art. 373, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2.2. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS; PELO CONTRÁRIO, O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA QUE OS IMÓVEIS E AS QUOTAS SOCIAIS ARROLADOS À PARTILHA FORAM ADQUIRIDOS PELO RÉU APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO INTEGRAM A COMUNHÃO. 2.3. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO.
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